A Constituição de 1988 cristalizou uma nova ordem democrática, caracterizada pelas constantes transformações advindas da globalização, refletindo diretamente em seu artigo 6º a necessidade de erigir os direitos fundamentais do trabalho a um patamar prioritário. Nesse diapasão, o direito ao lazer toma relevo como um componente do “piso vital mínimo” que possibilite ao trabalhador o alcance de sua dignidade, tornando-se sua análise de suma importância no meio jurídico.
“Trata-se de discussão que envolve reflexões sobre matéria complexa e inovadora no âmbito dos direitos fundamentais, ainda não pacificada seja na doutrina, seja na jurisprudência brasileira, em que pesem relevantes estudos a respeito já apresentados dentre nós. (...) Como se vê, o tema – complexo e delicado – da eficácia horizontal dos direitos fundamentais – no caso, do direito à informação em suas projeções sobre as relações dos particulares em diversos âmbitos – compõe as análises vertidas nesta obra pioneira, de inegável valor doutrinário, teórico e prático e que se debruça sobre questões ainda não completamente exploradas e pacificadas na doutrina e na jurisprudência brasileira.”
Orientação dos calientes quanto ao cumprimento dos regulamentos administrativos.
Defesas e recursos perante órgãos da administração pública.
Licitações e contratos públicos.
Relações de Consumo.
Família e Sucessões.
Contratos.
Comercial.
Bancário e Financeiro.
Orientação visando evitar autuações.
Elaboração de parecer de acordo com o segmento empresarial do cliente.
Defesa perante órgãos administrativos (Procon) e judiciais em todo território nacional.
Elaboração e revisão de contratos.
Estudos para garantir o cumprimento, rescisão ou anulação contratual.
Orientação para as diversas peculiaridades contratuais.
Atuação perante as organizações internacionais ligadas ao comércio.
Assessoria e orientação preventiva em todas as áreas do Direito Empresarial.
Elaboração de estudos e pareceres com o objetivo de reduzir riscos aos clientes.
Revisão e orientação de contratos.
- Due Dilligence.
Elaboração de estudo para minimizar impactos financeiros contributivos empresariais.
Gerenciamento do risco tributário-previdenciário
Pessoas Físicas;
Postulação Administrativa frente ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social;
Recursos Administrativos;
Mandado de Segurança;
Concessão de Aposentadorias:
Especial, por Invalidez, por Tempo de Contribuição Integral ou Proporcional, por Idade, professor;
Auxílio-doença;
Auxílio Reclusão;
Aposentadoria Especial;
Planejamento Previdenciário;
Contagem de tempo de Contribuição;
Salário Maternidade;
LOAS (deficientes físicos, mentais etc);
Pensão por Morte;
Orientação para Requerimento do Melhor Benefício;
Revisão de todos os tipos de Benefício.
Desaposentação.
Orientação:
Assessoria para departamento de recursos humanos e reorganização de processos.
Auditoria:
Requerimento de certidão negativa de débito trabalhista (CNDT).
Negociação junto às entidades sindicais.
Nossos serviços vão além do simples gerenciamento de reclamações trabalhistas. Sua atuação visa transformar o contencioso em instrumento eficaz de controle do passivo trabalhista, isto porque o contencioso pode fornecer informações essenciais para o aperfeiçoamento das práticas de RH, constituindo também ferramenta valiosa para a prestação de assessoria preventiva. Em outras palavras, o escritório trata o contencioso como fonte para a adoção de medidas preventivas que visam minimizar as contingências trabalhistas do cliente.
Saiba um pouco mais sobre os advogados que compõe o nosso escritório.
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