Dra. Sandra Regina Pavani Foglia

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Livro:

Lazer e Trabalho

A Constituição de 1988 cristalizou uma nova ordem democrática, caracterizada pelas constantes transformações advindas da globalização, refletindo diretamente em seu artigo 6º a necessidade de erigir os direitos fundamentais do trabalho a um patamar prioritário. Nesse diapasão, o direito ao lazer toma relevo como um componente do “piso vital mínimo” que possibilite ao trabalhador o alcance de sua dignidade, tornando-se sua análise de suma importância no meio jurídico.

Livro:

Informação E Direitos Fundamentais

“Trata-se de discussão que envolve reflexões sobre matéria complexa e inovadora no âmbito dos direitos fundamentais, ainda não pacificada seja na doutrina, seja na jurisprudência brasileira, em que pesem relevantes estudos a respeito já apresentados dentre nós. (...) Como se vê, o tema – complexo e delicado – da eficácia horizontal dos direitos fundamentais – no caso, do direito à informação em suas projeções sobre as relações dos particulares em diversos âmbitos – compõe as análises vertidas nesta obra pioneira, de inegável valor doutrinário, teórico e prático e que se debruça sobre questões ainda não completamente exploradas e pacificadas na doutrina e na jurisprudência brasileira.”

Áreas de Atuação

Direito Administrativo

Orientação dos calientes quanto ao cumprimento dos regulamentos administrativos.

Defesas e recursos perante órgãos da administração pública.

Licitações e contratos públicos.

Direito Civil

Relações de Consumo.

Família e Sucessões.

Contratos.

Comercial.

Bancário e Financeiro.

Direito do Consumidor

Orientação visando evitar autuações.
Elaboração de parecer de acordo com o segmento empresarial do cliente.
Defesa perante órgãos administrativos (Procon) e judiciais em todo território nacional.

Direito Contratual

Elaboração e revisão de contratos.
Estudos para garantir o cumprimento, rescisão ou anulação contratual.
Orientação para as diversas peculiaridades contratuais.
Atuação perante as organizações internacionais ligadas ao comércio.

Consultoria Empresarial

Assessoria e orientação preventiva em todas as áreas do Direito Empresarial.
Elaboração de estudos e pareceres com o objetivo de reduzir riscos aos clientes.
Revisão e orientação de contratos.
- Due Dilligence.

Direito Previdenciário

Elaboração de estudo para minimizar impactos financeiros contributivos empresariais.
Gerenciamento do risco tributário-previdenciário Pessoas Físicas;
Postulação Administrativa frente ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social;
Recursos Administrativos;
Mandado de Segurança;
Concessão de Aposentadorias:
Especial, por Invalidez, por Tempo de Contribuição Integral ou Proporcional, por Idade, professor;
Auxílio-doença;
Auxílio Reclusão;
Aposentadoria Especial;
Planejamento Previdenciário;
Contagem de tempo de Contribuição;
Salário Maternidade;
LOAS (deficientes físicos, mentais etc);
Pensão por Morte;
Orientação para Requerimento do Melhor Benefício;
Revisão de todos os tipos de Benefício.
Desaposentação.

Direito do Trabalho

Orientação: Assessoria para departamento de recursos humanos e reorganização de processos.
Auditoria: Requerimento de certidão negativa de débito trabalhista (CNDT).
Negociação junto às entidades sindicais.

Serviços Contenciosos

Nossos serviços vão além do simples gerenciamento de reclamações trabalhistas. Sua atuação visa transformar o contencioso em instrumento eficaz de controle do passivo trabalhista, isto porque o contencioso pode fornecer informações essenciais para o aperfeiçoamento das práticas de RH, constituindo também ferramenta valiosa para a prestação de assessoria preventiva. Em outras palavras, o escritório trata o contencioso como fonte para a adoção de medidas preventivas que visam minimizar as contingências trabalhistas do cliente.

Equipe

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Saiba um pouco mais sobre os advogados que compõe o nosso escritório.

Sandra Regina Pavani Foglia

Advogada desde 1995

Irene Augusto Cardoso Máximo

Advogada desde 1970

Naziazeno Alves da Silva

Advogado desde 2015

Henrique Siqueira de Souza

Advogado desde 2015

Jennifer Christie Vazzoler da Silva

Advogada desde 2015

Luiz Antonio Pavani Foglia

Administrador de Empresas
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A Evolução da Inclusão Social Trazida pela Lei 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência e os Impactos no Direito Civil

Ana Cristina Moreira e Sandra Regina Pavani Foglia |
Ana Cristina Moreira Advogada e Consultora Jurídica - Mestre em Direitos Fundamentais – UNIFIEO. Especialista em Direito em Direito Civil e Processo Civil - Centro Universitário UNIFIEO. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Araçatuba. Atuou como pesquisadora do Centro Universitário UNIFIEO. Autora de artigos jurídicos. Atua como ...

Inclusão social e educação inclusiva: uma concretização possível

Sandra Regina Foglia |
Resumo Trata o presente estudo da educação inclusiva, uma das dimensões da inclusão social. A refl exão incide sobre o processo de inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, em rede regular de ensino, com base, inclusive, na legislação vigente, sintetizando algumas possíveis linhas de ação, bem como a importância das u ...

Dano Moral e sua admissibilidade na Justiça Laboral

Henrique Siqueira de Souza |
A competência da Justiça do Trabalho em julgar para analisar questões de Dano Moral. Posição favorável hoje pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ou não? Antes de verificarmos qualquer precedente já tratado (de forma expressiva pela Justiça do Trabalho), devemos ter como base que na Ciência do Direito existe uma notoriedade q ...

A Redução da Maioridade Penal

Naziazeno Alves da Silva |
Artigo 228 da Constituição Federal - Direitos e Garantias Fundamentais. É lamentável o posicionamento da sociedade brasileira que, ao invés de cobrar medidas eficazes contra as "causas", se limitam a tratar apenas os "sintomas". Outro efeito desastroso da redução da maioridade penal é que os bandidos "formados" não precisarão mais sair ...

Revisão Criminal

Naziazeno Alves da Silva |
1. Revisão Criminal 1.1 Conceito A revisão criminal é utilizada nos casos em que o réu foi condenado por sentença ou acórdão transitado em julgado, “é uma ação de competência originária dos tribunais que tem por finalidade a desconstituição de sentença ou acórdão transitado em julgado no que for desfavorável ao acusado.” (Vi ...

Os direitos fundamentais e suas restrições

Sandra Regina Pavani Foglia |
Sumário Direitos fundamentais: conceito e definição terminológica. Restrições aos direitos fundamentais. Tipos de restrições aos direitos fundamentais. Limites das restrições aos direitos fundamentais. Alguns casos concretos. Conclusões. Referências. Sandra Regina Pavani Foglia São Paulo, SP, Brasil sandrareginaadv@ig.com.b ...
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